GESTANTES PODEM RETORNAS AS ATIVIDADES PRESENCIAIS EM 2022?
GESTANTES PODEM RETORNAS AS ATIVIDADES PRESENCIAIS EM 2022?
*❓Pergunta 1* Em 2022 as empregadas gestantes já podem trabalhar presencialmente?
*❓Pergunta 2* O afastamento das gestantes do trabalho presencial é até 31/12/2021?*
*A resposta objetiva é NÃO,* gestantes não podem retornar ao trabalho presencial.
Vou explicar.
A lei que afastada a gestantes das atividades presenciais é a de número 14.151/2021 de 12 de maio de 2021, o que ela diz *“Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional”,* o texto diz *“Emergência de saúde pública”* e não “estado de calamidade pública”.
Pois bem, podemos encontrar o respaldo legal sobre a *“Emergência de saúde pública”,* na portaria do Ministério da Saúde número *188 de 03 de fevereiro de 2020,* lembrando que esta portaria vigora por prazo indeterminado, logo a duração da situação de emergência é indeterminada e também será definida pelo Ministério da Saúde, mas não será maior que o tempo de emergência declarado pela OMS.
Então meus amigos, nada muda com a virada de ano, até que o Ministério da Saúde não dê respaldo legal, ou seja, colocando prazo final na portaria 188 de 03 de fevereiro de 2020, as gestantes ainda devem continuar afastadas dos trabalhos presenciais.
Lembrando que, até a presente data 27/12/2021 não temos embasamento legal para retorno das gestantes na situação onde a mesma encontra-se com as vacinas contra a COVID-19 em dias, visto que também é questionamento que recebo com frequência.
