Fim da multa de 40% do FGTS e do seguro-desemprego pode acontecer?
A alguns meses atrás um tema que chamou muita atenção dos trabalhadores foi com relação a um estudo encomendado pelo Ministério da Economia ao GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho).
Esse grupo foi formado em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que é composto por juristas, economistas e acadêmicos, que sugeriram o fim da multa de 40% do FGTS e do seguro-desemprego.
O primeiro relatório do GAET indicando um possível fim para a multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego surgiu em 2019, quando naquele período o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não implementará essas mudanças.
Todavia, no ano de 2020 um novo relatório foi apresentado pelo GAET ao Ministério da Economia, propondo novamente um possível fim para ambos os benefícios.
Esse relatório de 2020 foi a proposta que acabou sendo veiculado pelas mídias, onde o objetivo de encerrar com a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego era uma maneira de trazer outra sistemática de pagamentos aos trabalhadores que fossem demitidos.
Onde a multa de 40% não seria mais paga aos trabalhadores, mas sim ao governo, onde o governo seria responsável por depositar mensalmente um determinado valor na conta do FGTS dos trabalhadores, para ser possível formar uma grande reserva financeira que poderia ser utilizada em caso de demissão dos trabalhadores.
Mas a multa de 40% e o seguro-desemprego podem mesmo acabar?
É importante lembrar que foram duas propostas apresentadas pelo GAET que sugeriam o fim da multa do FGTS e do seguro desemprego, uma apresentada em 2019 e outra em 2020.
Contudo, de 2020 para cá, após a apresentação do último relatório não houve nenhuma movimentação do governo ou do próprio GAET apontando para uma nova possibilidade de encerramento dos benefícios.
Tanto é que em todos os momentos aos quais o presidente, ou qualquer outro membro da equipe do governo é questionado sobre o tema, os mesmos acabam negando a possibilidade de encerramento dos benefícios.
Logo, é cada vez mais difícil que esse tema possa seguir em frente e que os benefícios possam vir a ser encerrados em algum momento.
Além disso, essas alterações na legislação só podem acontecer por meio do Congresso Nacional, com o aval dos deputados e senadores.
E no momento não existe nenhuma proposta que esteja em trâmite na Câmara ou no Senado, sugerindo essa alteração.
Outro ponto importante é que estamos em ano de eleição, onde a própria lei eleitoral veta esse tipo de mudança, nesse sentido, não há nenhuma chance de que dessas mudanças possam ser implementadas ao menos nos próximos meses no país.
