FGTS: Ainda É Possível Pedir O Saque-Aniversário?
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário
Embora o ministro do Trabalho e Emprego venha dizendo que vai acabar com o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador ainda vai poder solicitar a modalidade neste mês.
Neste momento, os nascidos no mês de março podem solicitar o benefício. Tudo indica que este seja o último mês em que o saque é autorizado.
Fim do saque-aniversário
O saque-aniversário está na mira do Governo Federal, que deseja acabar com a modalidade. O Ministério do Trabalho diz que o saque prejudica o propósito do FGTS, que foi criado para dar segurança financeira em caso de desemprego, ou ajudar na compra da casa própria e na aposentadoria, por exemplo.
O ministro Luiz Marinho disse que vai levar o tema para ser discutido na reunião com o Conselho Curador do FGTS neste mês. O ministro vem dizendo que o trabalhador que antecipar o saque-aniversário com a Caixa Econômica Federal para contratar um empréstimo consignado ou que aderir ao saque-aniversário vai poder fazer o saque-rescisão a partir de março.
Isso significa, que mesmo que você tenha solicitado o saque-aniversário, e seja demitido sem justa causa, poderá sacar o saldo do FGTS.
Como saber se tenho direito ao saque-aniversário?
Para saber se você tem direito ao saque-aniversário, basta acessar o aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android). Basta indicar uma conta bancária para receber o valor. O dinheiro é depositado depois de cinco dias úteis.
Lembrando que o saque-aniversário do FGTS é opcional. Os nascidos neste mês que estiverem interessados em pedir o saque-aniversário, deverão informar a decisão até o último dia do mês de março para receber o dinheiro ainda em 2023.
A pessoa poderá fazer o saque até dois meses após o mês de aniversário. Neste caso, os nascidos em março poderão sacar o valor até o dia 31 de maio deste ano.
A solicitação do saque-aniversário pode ser feita no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa (nesse caso, é preciso ter certificado digital para conseguir acessá-lo).
Todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito ao saque-aniversário. É preciso fazer a opção pelo saque nos canais disponibilizados pela Caixa.
Qual o valor do saque-aniversário do FGTS
O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor que ele tem. Também tem direito a uma parcela adicional. Confira a tabela.
| Faixa de saldo R$ | Alíquota | Parcela adicional R$ |
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.500,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
Fonte: Jornal Contábil
