PIS/Pasep 2023: Quem Tem Direito E Quanto Cada Trabalhador Recebe
Confira os principais detalhes do abono PIS/Pasep 2023, valor, calendário de pagamentos e requisitos de concessão.
O abono PIS/Pasep trata-se de um importante benefício de natureza trabalhista destinado aos cidadãos que atuam de carteira assinada. Este ano, o repasse do benefício está sendo direcionado àqueles que trabalharam em 2021, seja como empregado da iniciativa privada ou servidor público.
Por tradição, o abono salarial é repassado no ano seguinte ao ano de apuração, ao qual chamaremos de ano-base. Em suma, o ano-base refere-se ao período de 12 meses em que o trabalhador exerceu suas atividades de carteira assinada.
Portanto, conforme esta norma, em 2023, deveriam estar recebendo o abono PIS/Pasep de quem trabalhou em 2022. Contudo, atrasos ocorridos em 2021 devido aos impactos da pandemia da Covid-19, trouxe alterações no cronograma de pagamentos do benefício.
Em resumo, neste ano está sendo considerado o ano-base de 2021, visto que o respectivo abono não foi repassado em 2022. No caso do abono salarial referente aos meses trabalhados no ano passado, os repasses devem ficar somente para 2024.
Quem tem direito ao abono salarial 2023?
Recebem o PIS/Pasep este ano, os trabalhadores que cumpriram com os seguintes requisitos em 2021:
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias de carteira assinada;
- Ter recebido remuneração média de no máximo 2 salários mínimos;
- Ter completado 5 anos ou mais de inscrição no PIS/Pasep;
- Ter seus dados devidamente repassados a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais.
Nota: Este último quesito é um dever do empregador/empresa, logo, é importante estar ciente se o seus dados estão sendo repassados da maneira correta, pois, caso contrário o benefício pode estar sendo inviabilizado. A dica é conferir se você cumpriu com todos os demais critérios, se sim, e você ainda não está habilitado, pode haver algo errado.
Calendário de pagamentos do benefício
Cronograma para trabalhadores da iniciativa privada (PIS):
| MÊS DE NASCIMENTO | DATA DO DEPÓSITO | DATA LIMITE PARA O SAQUE |
| JANEIRO E FEVEREIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| MARÇO E ABRIL | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| MAIO E JUNHO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JULHO E AGOSTO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| SETEMBRO E OUTUBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| NOVEMBRO E DEZEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Cronograma para servidores públicos (PASEP):
| MÊS DE NASCIMENTO | DATA DO DEPÓSITO | DATA LIMITE PARA O SAQUE |
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 E 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 E 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 E 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 E 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Quanto cada trabalhador recebe?
A quantia recebida por cada trabalhador irá variar conforme o número de meses trabalhados em 2021. O máximo pago a cada beneficiário é equivalente ao salário mínimo em vigência neste ano corrente. Confira as faixas de valor
| Nº de meses trabalhados em 2021 | Valor do abono PIS/Pasep 2023 |
| 1 mês | R$ 108,50 |
| 2 meses | R$ 217,00 |
| 3 meses | R$ 325,50 |
| 4 meses | R$ 434 |
| 5 meses | R$ 542,50 |
| 6 meses | R$ 651 |
| 7 meses | R$ 759,50 |
| 8 meses | R$ 868 |
| 9 meses | R$ 976,50 |
| 10 meses | R$ 1.085 |
| 11 meses | R$ 1.193,50 |
| 12 meses | R$ 1.302 |
Como consultar meu abono salarial
Para saber com mais exatidão se você possui direito ao Abono PIS/Pasep, bem como o valor do benefício em caso de positiva, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O app está disponível para download em aparelhos Android e IOS.
Veja um guia de como realizar a consulta:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no seu celular;
- Fala o login com os dados cadastrados no portal Gov.br., informando CPF e senha (em caso de primeiro acesso é preciso realizar o cadastro)
- Na tela inicial, busque pela opção “Abono Salarial 2023”;
- Clique em “Consultar”;
- Pronto! agora basta verificar sua situação em relação ao benefício anual.
Caso não veja a opção do abono salarial na tela inicial, clique no menu, localizado na parte inferior da tela. Em seguida, vá em “Benefícios” e, por fim, “Abono Salarial”. Outra opção é ligar para a Central de Atendimento “Alô trabalhador” pelo número 158.
Fonte: Jornal Contábil
