Tarifa social que garante ISENÇÃO ou redução na conta de luz está com inscrições abertas

O Tarifa Social garante redução de pelo menos 65% na conta de luz;

Há famílias que conseguem isenção de 100% da fatura;

É preciso estar inscrito no Cadastro Único para conseguir o benefício.

Famílias que vivem em condição de baixa renda podem conseguir desconto de pelo menos 65% na conta de energia elétrica. Para isso precisam se inscrever no programa Tarifa Social, e claro, cumprir com as regras que dão direito a esse benefício. A partir disso, a conta de luz passa a ter a redução e o valor da fatura que pode pesar no orçamento acaba aliviando as contas da família.

Tarifa social que garante ISENÇÃO ou redução na conta de luz está com inscrições abertas

Tarifa social que garante ISENÇÃO ou redução na conta de luz está com inscrições abertas (Imagem: FDR)

O programa de Tarifa Social existe desde 2002, por meio as famílias de baixa renda conseguem reduzir no seu orçamento o valor que pagariam de energia elétrica. Segundo o professor Ronald Paschoal, coordenador do curso de Economia da Estácio, em entrevista ao portal Extra, tradicionalmente, o verão encarece em até 8,6% a conta de luz.

Para evitar que esse reajuste ocupe parte dos gastos das famílias de forma que o comprometimento da renda seja reduzido, quem cumpre com os requisitos pode conseguir os descontos por meio do Tarifa Social. Desde a pandemia quando a recomendação do Ministério da Saúde era de que as pessoas evitassem sair de casa, a inscrição nesse programa passou a ser automática.

Isso significa que não é mais preciso comparecer até a distribuidora de energia elétrica para conseguir os descontos, basta estar no Cadastro Único e preencher aos requisitos. O comparecimento a distribuidora deve ser feita apenas se houver a convocação da empresa, para, por exemplo, atualizar a fatura.

Quem pode ser beneficiado pelo Tarifa Social?

Não basta ser enquadrado como baixa renda e estar no Cadastro Único. O cidadão e sua família devem preencher a outros requisitos para conseguir os benefícios que são oferecidos em nome do Tarifa Social. A seleção de novas famílias para que sejam contempladas com o programa, vai contemplar:

Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); ou

Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Vale lembrar que para ter direito ao benefício a fatura de energia elétrica deve estar no nome do representante familiar inscrito no CadÚnico. Quem mora de aluguel e não passou a conta para sua titularidade, por exemplo, fica impedido de receber os descontos.